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Edio Costa
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Notícia ·
há 15 anos
Equipamento de proteção contra insalubridade não pode ser de uso coletivo
A Turma Recursal de Juiz de Fora condenou empresa ao pagamento de adicional de insalubridade por não ter fornecido equipamento de segurança de maneira adequada e prevista em lei. O equipamento de...
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Amanda Sena Santana
Artigo ·
há 5 anos
Construção de residência no terreno dos sogros
Diariamente, sabemos de histórias de casais que gastam as economias para construir a tão sonhada residência, erguendo o imóvel no terreno cedido pelos pais de um deles, sente este o único bem...
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Resumo Legal Site
Modelo ·
há 7 anos
Ação De Desapropriação
Empresa falida mantém personalidade jurídica e é parte legítima em ação de desapropriação Erro formal de decreto de desapropriação de imóvel de empresa falida, por indicar a massa falida como...
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